MP investiga falta de pagamento do 13º salário a profissionais de saúde de cidade no AM
Entrada da cidade de Maraã
Divulgação
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma notícia de fato para investigar o não pagamento do 13º salário a enfermeiros, fisioterapeutas e biomédicos da rede pública de saúde de Maraã, no interior do estado. A apuração foi aberta após uma denúncia anônima.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, que destacou que o benefício é garantido pela Constituição Federal. Segundo ele, há indícios de que a prefeitura deixa de pagar a gratificação aos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), mesmo havendo dotação orçamentária.
“Segundo a denúncia que o Ministério Público recebeu, há muitos anos não é paga essa verba aos profissionais de enfermagem, fisioterapia e biomedicina ligados à Secretaria de Saúde (Semsa), na cidade de Maraã. Apesar de existir a dotação orçamentária, a prefeitura não paga a essas classes de profissionais, desrespeitando a Constituição Federal”, afirmou o promotor.
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Diante das alegações, o MP requisitou que a prefeitura, a Semsa e o Hospital Municipal enviem documentos e informações para esclarecer a situação.
O prefeito Pastor Edir (União) terá 15 dias para justificar oficialmente a ausência de pagamento, apresentar a lista completa dos profissionais afetados e comprovar os repasses referentes a 2022, 2023 e 2024.
A direção do hospital deverá encaminhar a relação dos trabalhadores da saúde que atuam na unidade e os comprovantes de pagamento do mesmo período.
Já a Semsa terá que detalhar a situação dos servidores, justificar tecnicamente o não repasse e apresentar uma planilha com o impacto financeiro do pagamento integral do 13º salário.
O despacho do MP alerta que a retenção indevida de verbas salariais pode configurar ato de improbidade administrativa. O descumprimento das requisições ministeriais poderá resultar em ação civil pública e responsabilização pessoal dos gestores.
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