Antigo prédio do INSS ocupado por movimento social será destinado à construção de moradia popular
29/03/2025
(Foto: Reprodução) Governo de Pernambuco se comprometeu a ajudar entidade a elaborar projeto de reforma. Proposta disputará financiamento do Governo Federal através do Minha Casa Minha Vida. Antigo prédio do INSS deverá ser reformado e transformado em habitação
Governo de Pernambuco/Divulgação
Um acordo firmado na Justiça Federal, na última terça-feira (25), deve trazer um final feliz para cerca de 120 famílias que sonham com a casa própria. O prédio que já foi a sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Recife, ocupado pelo Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT) desde 2021, foi doado ao governo de Pernambuco para ser transformado em um habitacional.
✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE
Este é o segundo acordo firmado nesse formato. O primeiro foi realizado envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) que ocuparam durante dois anos um edifício de quatro andares na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista, também no Centro do Recife.
O local tinha sido a sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até o ano de 2001, quando passou a ser usado como depósito de equipamentos.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), no caso do antigo edifício sede do INSS, cujo acordo foi firmado esta semana, nenhuma das pessoas que já ocupam o prédio precisará desocupar o imóvel até o início da execução do projeto.
Até lá, o governo estadual se comprometeu a realizar reparos emergenciais, solicitados pela Defesa Civil do Recife, para garantir a segurança das pessoas que já vivem no local.
Em entrevista ao g1, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, explicou que a proposta é uma parceria entre diversos órgãos e deve ser executada através do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades.
🏡 A iniciativa seleciona entidades privadas sem fins lucrativos para produção de unidades habitacionais urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), do governo federal.
Na prática, a Seduh fornecerá suporte técnico para a elaboração do projeto de retrofit, que é a adequação do prédio para o formato de unidades residenciais. Quando a proposta de intervenção estiver pronta, o próprio movimento social irá inscrever o projeto para ser financiado pelo Minha Casa Minha Vida.
“A gente está desenvolvendo aqui o projeto, que é uma forma de dar o apoio técnico para a entidade que não teria capacidade financeira e nem tem corpo técnico para projetos mais complexos”, explicou a secretária Simone Nunes.
Segundo ela, a Seduh e a entidade já estão trabalhando juntos na elaboração do projeto que deve ser encaminhado ao governo federal ainda no primeiro semestre de 2025. Caso aprovado, a previsão de conclusão é de até três anos.
“A gente tem recebido um feedback muito positivo dos movimentos porque não tem uma desocupação forçada. A gente reconhece que a ocupação se dá em razão da extrema vulnerabilidade de algumas famílias e vamos dar dignidade para essas pessoas da melhor forma”, comentou a secretária, em entrevista ao g1.
Ainda de acordo com o governo estadual, quando a reforma começar, as famílias que deixarem o imóvel irão receber auxílio moradia no valor de R$ 350, até que o prédio seja entregue. Embora ainda não se saiba quantas unidades habitacionais serão construídas, as vagas serão ocupadas prioritariamente pelas pessoas que fazem parte da ocupação.
Processo judicial
O acordo judicial que acertou o destino do prédio foi homologado pela 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), dando fim à ação de reintegração de posse movida pelo INSS contra o MLRT.
Além das duas partes do processo, as negociações também envolveram a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o governo de Pernambuco, a prefeitura do Recife, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.
A proposta definiu que os próximos passos irão acontecer da seguinte forma:
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atual proprietário do imóvel, transfere a gestão do edifício para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU);
Após a primeira transferência, o SPU irá passa o bem para o estado de Pernambuco;
Pernambuco assume a responsabilidade da reforma estrutural e do projeto de adequação do imóvel para habitação;
As famílias do MLRT desocupam o imóvel durante o período de reforma enquanto recebem o auxílio moradia;
O projeto é desenvolvido dentro dos padrões do programa Minha Casa Minha Vida na modalidade Entidades, com previsão de conclusão em até três anos.
Brasil registra déficit habitacional de mais de 6,2 milhões em 2022 (arquivo)
VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias
