Ex-secretário do Tocantins tem prisão decretada em operação da PF que investiga desvios milionários
10/12/2024
(Foto: Reprodução) Claudinei Quaresemin era secretário de Parcerias e Investimentos e teria atuado para beneficiar a empresa em processos licitatórios, segundo decisão da Justiça Federal. Ex-secretário Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin
Tharson Lopes/Governo do Tocantins
O ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Aparecido Quaresemin, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal por suposto envolvimento em uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.
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A investigação que incluiu o nome do ex-secretário faz parte da “Operação Overclean”, deflagrada nesta terça-feira (10) e que faz parte de uma força-tarefa da Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e a Controladoria-Geral da União. Os mandados foram cumpridos contra empresários e gestores de órgãos públicos da Bahia, mas também contra pessoas de São Paulo, Goiás e do Tocantins.
Conforme decisão que determina a prisão de Quaresemin e mais 16 pessoas, o ex-secretário teria beneficiado uma das empresas investigadas em licitações para a Secretaria de Educação do Estado do Tocantins (Seduc) e Secretaria de Estado da Administração (Secad).
O Governo do Estado explicou, por meio de nota, que o processo licitatório que contratou a empresa investigada seguiu rigorosamente todas as disposições legais e que a Secad tem pleno conhecimento da investigação em curso. Por isso tomará as medidas cabíveis, suspendendo o prosseguimento de quaisquer contratações derivadas da ata de registros de preços que levou à contratação da empresa. Para a Seduc, o contrato é de 2020, anterior à gestão atual, e foi mantido pela necessidade de continuidade dos serviços. Mas os pagamentos à empresa foram suspensos imediatamente (veja nota na íntegra no fim da reportagem).
O g1 tenta localizar a defesa de Claudinei Quaresemin.
Com a Seduc, o contrato foi firmado em mais de R$ 13 milhões, mas com aditivos autorizados, o valor chegou a R$ 16.901.880,25. Também há outro contrato com a mesma empresa no valor de R$ 1.543.600,00 para serviços de sanitização na própria sede da SES. Na Secad, o contrato é de R$ 9.392.642,40.
Os investigadores citaram que entre os anos de 2021 e 2024, a empresa recebeu do Estado do Tocantins mais de R$ 59 milhões, sendo: R$ 13.568.759,18 em 2021; R$ 18.649.522,68 em 2022; R$ 18.100.385,03 em 2023; e R$ 8.945.565,09 em 2024.
Como troca por beneficiar a empresa, os investigadores apontam que pessoas físicas e jurídicas indicadas por Quaresemin receberam, em diversos depósitos, cerca de R$ R$805.400,00.
Outros dois nomes, que seriam servidores estaduais, teriam se beneficiado com o esquema e indicado nomes para receberem transferências do proprietário da empresa investigada também tiveram as prisões preventivas decretadas.
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O esquema
Conforme a decisão, os investigadores descobriram que havia uma organização criminosa que atuava para desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios.
As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa, a exemplo do que ocorreu no Tocantins, segundo apurado.
Conforme a investigação, eram usadas empresas de fachada controladas por “laranjas”, que movimentavam os recursos ilícitos e empresas com grande fluxo financeiro em espécie, para dissimular a origem dos valores desviados.
Na casa de um dos empresários presos na Bahia, a polícia conseguiu apreender dinheiro em espécie. Além das prisões, foi determinado o sequestro de bens dos investigados, incluindo o ex-secretário Quaresemin.
A decisão é do juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal de Salvador (BA), que também determinou que os órgãos públicos que possuem contratos com as empresas investigadas suspendam os pagamentos.
O que diz o Governo do Estado
A Secretaria da Administração do Estado do Tocantins, órgão responsável pelas compras corporativas do Poder Executivo Estadual, informa que foi realizado, conforme a legislação vigente, um Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados ao combate e controle sanitário de vetores e pragas urbanas, destinado a atender as necessidades dos órgãos do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Ressalta-se que este procedimento licitatório não gera obrigação imediata de contratação, tratando-se de uma mera expectativa de contratação, conforme previsto na legislação.
O processo licitatório seguiu rigorosamente todas as disposições legais aplicáveis, resultando na Ata de Registro de Preços nº 90031/2024, cujo vencedor foi a empresa LARCLEAN SAÚDE AMBIENTAL LTDA, com a publicação da referida ata no Diário Oficial nº 6694, de 08 de novembro de 2024.
É importante esclarecer que, embora a Ata de Registro de Preços esteja vigente, nenhum órgão do Poder Executivo do Estado do Tocantins foi formalmente notificado para dar prosseguimento às contratações decorrentes deste certame até o momento. Assim, não existem contratos vigentes entre o Estado do Tocantins e a empresa LARCLEAN SAÚDE AMBIENTAL LTDA oriundos da mencionada Ata de Registro de Preços.
A Secretaria da Administração tem pleno conhecimento da investigação em curso envolvendo a referida empresa e, em razão disso, tomará as medidas cabíveis, suspendendo o prosseguimento de quaisquer contratações derivadas da Ata de Registro de Preços nº 90031/2024, até que a situação seja devidamente esclarecida.
Reforça-se que todo o processo licitatório foi conduzido de acordo com a legalidade e transparência exigidas pela legislação brasileira, e que, até o presente momento, não há contrato formalizado entre a Secretaria da Administração e a empresa investigada.
Já a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o contrato com a empresa Larclean Ambiental refere-se a uma licitação realizada em 2020, durante a gestão do então governador Mauro Carlesse, para a prestação de serviços de dedetização e desratização destinados a todas as escolas da rede estadual e aos prédios administrativos da Pasta.
A Seduc esclarece que, em cumprimento ao contrato vigente e devido à necessidade de continuidade dos serviços, manteve o acordo em execução. Contudo, ao tomar conhecimento da operação em questão, a Secretaria determinou a suspensão imediata dos pagamentos, medida que será mantida até a conclusão das investigações.
A Pasta reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, colocando-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à sociedade e aos órgãos competentes.
Secretaria da Administração do Estado do Tocantins
Secretaria de Estado da Educação
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