Justiça mantém absolvição de PMs acusados de matar jovem no Complexo da Pedreira há 5 anos
04/10/2024
(Foto: Reprodução) No início desse ano, o juiz Gustavo Gomes Kallil, da 4ª Vara Criminal do Tribunal do Justiça, já tinha determinado que a denúncia do Ministério Público contra os PMs fosse recusada por falta de provas e os PMs voltassem às ruas. Mãe da vítima morreu de câncer durante o processo. 'Antes de morrer eu quero justiça', diz mãe de jovem morto por PMs após 4 anos esperando por audiência
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A Justiça decidiu manter a absolvição dos quatro policiais militares, lotados no 41º BPM (Irajá), que foram acusados de matar o jovem Lucas de Azevedo Albino, de 18 anos, nesta quinta-feira (3). A decisão foi dada pelo juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Tribunal do Justiça, em 2ª instância.
A primeira decisão tinha sido no início desse ano, e diz que os policiais militares podem retornar às ruas. Lucas de Azevedo morreu em 2018 com um tiro na nuca no Complexo da Pedreira. A família dizia que o disparo tinha partido dos policiais militares, mas a perícia feita pela Polícia Civil concluiu que os disparos foram dados de cima para baixo e que não houve execução.
Em julho de 2021, a Justiça aceitou a denúncia contra os PMs. Os policiais disseram que revidaram a disparos que vieram da moto onde estava Lucas, mas a família afirma que ele não tinha envolvimento com o crime e o Ministério Público sustentou que houve uma execução quando o jovem era socorrido.
Quando aceitou a denúncia, o juiz Gustavo Kalil considerou que havia provas de "materialidade delitiva", especialmente o laudo de necropsia feito no corpo de Lucas.
Após audiências em fevereiro, o juiz Gustavo Kallil teve outro entendimento.
'Antes de morrer, eu quero justiça', diz mãe de jovem morto por PMs em Costa Barros após 4 anos à espera de audiência
"Como se vê, após a instrução em juízo, os elementos inquisitoriais que nos levaram ao recebimento da denúncia não foram confirmados, nem menos minimamente no que se refere ao dolo"
O magistrado aponta que não foram ouvidas "testemunhas oculares". Há dois depoimentos no processo: da mãe e do tio de Lucas. De acordo com os depoimentos, eles não viram mas ouviram a versão sobre o que teria ocorrido.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admite testemunhas que ouviram dizer, mas não viram os fatos.
Não houve apreensão de câmeras.
Em sua decisão, o magistrado também aponta que o policial Wilson não efetuou disparos. Quanto aos demais suspeitos, o juiz considerou que não há prova de intenção de matar ou de execução.
Outra justificativa do magistrado para recusar a denúncia do MP foi que não há prova técnica indicando que o tiro que atingiu o jovem na região frontal foi de cima para baixo.
"Se a origem do disparo fosse dos policiais, certamente viria de trás para frente e debaixo para cima. O disparo, então, veio de cima, da comunidade, de frente. A região é sabidamente perigosa e palco de confrontos e domínio da criminalidade. O tiro pode ter advindo de criminosos. Não é possível afirmar que o disparo tenha vindo dos policiais que dispararam, ao que tudo indica, em legítima defesa", escreveu Gustavo Kallil.
O processo ainda mostra que o GPS da viatura demonstra que os policiais tomaram rumo distinto daquele afirmado pela mãe de Lucas. Segundo o magistrado, "o GPS não demonstra paralisação compatível com uma execução".
"O óbito não foi no trajeto para o hospital, mas após a entrada. A tese da execução dentro da viatura cai por terra quando inexistem provas de que o disparo tenha sido a curta distância".
Para o magistrado, "inexiste" elemento concreto ligando os réus à morte do rapaz. A prova indica ausência de intenção ou culpa.
O GPS da viatura indica que a vítima foi rapidamente socorrida e as conclusão é de que o tiro não partiu dos policiais.
"A partir do laudo de necropsia indicam que o tiro, muito provavelmente, não partiu dos policiais. Não há elemento indiciário de dolo de matar".
O magistrado revogou todas as restrições aplicadas aos PMs e determinou o retorno deles à função policial, além do restabelecimento do porte de arma.
"Essa é uma decisão que restabelece a Justiça e traz a realidade dos fatos neste caso", afirmou o advogado Patrick Berriel, que defende os policiais.
No dia 28 de março, o MP diz que não vai interpor recursos sobre a decisão que impronunciou os PMs.
'Antes de morrer, eu quero justiça'
Lucas Azevedo Albino, de 18 anos, foi morto em um dos acessos ao Complexo de favelas da Pedreira, em Costa Barros
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Na audiência de instrução, em fevereiro, a mãe de Lucas, Laura Ramos Azevedo, que passava por um tratamento de câncer disse que aguardava por Justiça. Ela, entretanto, morreu em março de 2023.
"Eu não sou mãe de auto de resistência, sou mãe do Lucas de Azevedo Albino. (...) Estávamos indo pra praia e ouvi a rajada em cima do Lucas. (...) O que é um câncer perto de você enterrar um filho. Antes de morrer eu quero justiça", disse Laura, na época, além de reforçar que o filho não tinha ligação com crime.
