Policiais que abordaram adolescentes em Ipanema viram réus por constrangimento ilegal e ameaça
09/09/2024
(Foto: Reprodução) Três filhos de diplomatas negros e dois brancos foram revistados por dois PMs, em julho. Caso chegou a ser investigado como racismo, mas foi arquivado após jovens dizerem que não houve qualquer palavra ofensiva ou discriminatória. PMs abordam jovens filhos de diplomatas no Leblon
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Os dois policiais militares que abordaram um grupo de adolescentes em Ipanema, entre eles três negros filhos de diplomatas, se tornaram réus e vão responder por constrangimento ilegal e ameaça.
Para o Ministério Público que atua junto à Auditoria da Justiça Militar, não houve crime de racismo.
A decisão é do juiz Leonardo Rodrigues da Silva Picanco. Ele aceitou a denúncia contra os sargentos Luiz Felipe dos Santos Gomes e Sergio Regattieri Fernandes Marinho.
Câmeras de segurança flagraram a abordagem que os dois fizeram no dia 3 de julho, em Ipanema (veja abaixo). Os policiais disseram que procuravam adolescentes que tinham roubado dois turistas na região.
PMs apontam armas para filhos de diplomatas estrangeiros negros durante abordagem no Rio
Três filhos de diplomatas negros acompanhados de dois meninos brancos caminham pela Rua Prudente de Morais. Todos têm entre 13 e 14 anos de idade.
Um carro da PM se aproxima, e os policiais descem da viatura já com as armas nas mãos. Eles encostam os meninos no muro de um prédio e começam a revistá-los.
Na época, a abordagem provocou um incidente diplomático. O Itamaraty pediu desculpas às famílias dos meninos.
A Polícia Civil chegou a investigar o crime de racismo, mas, em agosto, o caso foi arquivado. Segundo a polícia, os adolescentes disseram que não houve palavras de cunho racial ou discriminatórias por parte dos agentes.
No Ministério Público, o caso foi encaminhado para a promotoria da Auditoria da Justiça Militar, que apura a conduta dos policiais. O promotor responsável também entendeu que não houve racismo, mas denunciou os policiais militares por outros dois crimes.
“O crime de racismo tá no artigo 20 da Lei de Racismo. Ele demanda que o autor aja motivado pelo sentimento de discriminação em razão da raça ou da condição social ou da orientação sexual”, disse o promotor Paulo Roberto Mello Cunha.
“Diante do conjunto probatório, muito embora não tenha elementos para denunciar o crime de racismo, do ponto de vista da prova, para o MP há elementos para denunciar o crime de constrangimento ilegal e ameaça”, completou.
De acordo com a denúncia, "os policiais agiram com vontade livre e consciente com abuso de poder e violação de dever inerente ao cargo, constrangendo as vítimas, mediante emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda, submetendo os adolescentes a uma abordagem policial."
O promotor ainda explica que o crime de ameaça se deu porque quatro adolescentes contaram que o policial Luiz Felipe disse que eles: “não deveriam sair de casa nesse horário e que, na próxima revista, poderia ser pior”.
Para a advogada que representa as famílias dos adolescentes, houve sim crime de racismo, e não apenas ameaça e constrangimento ilegal.
“Foi uma abordagem discriminatória por perfilamento racial. E como sempre digo, as imagens são muito evidentes do que ocorreu ali. Os policiais, ao descerem do veículo, tinham cinco meninos, três negros e dois brancos. Os policiais militares abordaram de imediato. A ação a ação deles foi de segurar os negros, e o branco entrou tranquilamente do prédio. Ele não foi sequer uma questão, o que já denota que foi um tratamento diferenciado”, disse a advogada Raquel Fuzaro.
A Promotoria de Infância e Juventude do MP ajuizou uma ação civil pública pedindo outras provas sobre o caso.
O RJ2 não conseguiu contato com a defesa dos dois policiais militares.
A Polícia Militar disse que a Corregedoria Geral da corporação ainda não foi notificada sobre a denúncia contra os agentes e que o procedimento interno sobre o caso está em andamento.
