Após decisão de Mendonça, Justiça Federal quer tornar obrigatório monitoramento de conversas em presídios federais

14/03/2026

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal vai pedir ao Ministério da Justiça que altere o decreto que regulamenta o sistema penitenciário para incluir expressamente a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico das conversas entre internos e advogados nos presídios federais. Atualmente, os juízes corregedores das penitenciárias determinam o acompanhamento baseado na jurisprudência, ou seja, em decisões judiciais. O decreto com a proibição expressa daria mais segurança jurídica e não abriria brechas para exceções. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça permitiu que o banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso no presídio federal de Brasília, converse com advogados sem ser gravado. O precedente fez com que os chefes de facção ultraviolentas, como Marcola do PCC, pedissem o mesmo tratamento. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O blog procurou o gabinete do ministro André Mendonça. Assessores alegaram que a medida era excepcional e só valeria para Vorcaro, o que não está expresso na decisão. Em outra frente, haverá um pedido para que a Associação de Juízes Federais atue na Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do assunto no STF. Na ação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede o fim das gravações. Imagem de Daniel Vorcaro na prisão. Reprodução

FONTE: https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/03/14/corregedoria-justica-federal-tornar-obrigatorio-monitoramento-conversas-presidios-federais.ghtml

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