Boulos cita 'omissão' de governadores sobre ICMS e caminhoneiros dizem que vão pressionar Congresso
25/03/2026
(Foto: Reprodução) O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol-SP), afirmou nesta quarta-feira (25) que os caminhoneiros não devem pagar o preço pela "omissão" de governadores que recusaram a proposta do governo de reduzir o ICMS sobre combustíveis.
Boulos recebeu caminhoneiros no Planalto, nesta quarta, para tratar de demandas do setor. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e também contou com a participação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio.
Em resposta, representantes do segmento decidiram não paralisar as atividades, mas prometeram cobrar parlamentares do Congresso pela definição da medida provisória que endurece a fiscalização do piso mínimo de frete rodoviário no país.
Na pauta, os caminhoneiros apresentaram as principais demandas do segmento, como o preço do diesel e do frete.
Alta do diesel, por causa da guerra no Irã, já provoca alta no preço dos fretes
Após a reunião, em conversa com jornalistas, Boulos afirmou que o governo atendeu a uma reivindicação da categoria, apresentada desde 2018, ao garantir o piso mínimo do frete para caminhoneiros autônomos.
Ele destacou ainda que uma das principais preocupações é a atuação de lobistas no Congresso para retirar as garantias previstas na medida provisória.
🔎A MP em questão foi publicada em 19 de março. Ela amplia os mecanismos de fiscalização e permite a aplicação de punições rigorosas em casos de descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
"Vimos o aumento do diesel de maneira despropositada por especulação de postos e distribuidoras. Caminhoneiros não podem pagar preço da ganância e irresponsabilidade. E tbm não podem pagar pela omissão de governadores com o ICMS. Então, vamos intensificar ações sobre fiscalização", prometeu Boulos.
O representante dos caminhoneiros, Luciano Santos, afirmou que o preço mínimo do frete “traz dignidade" para os trabalhadores do setor, e que agora a pressão será sobre os parlamentares.
“ A luta é com nossos deputados. Vamos ver de que lado estão: dos trabalhadores ou das grandes empresas. O piso mínimo, na visão dos caminhoneiros, é vida, é qualidade de vida, salva vidas. Nossa luta será no Congresso Nacional”, afirmou.
Caminhões parados no Terminal Ferroviário de Araguari
Rodrigo Macedo/ANTC
MP estabelece novas regras
A MP também inclui sanções a contratantes irregulares, como multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões e cancelamento da autorização para atuar por até dois anos a infratores reincidentes.
Segundo o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, empresas que não cumprirem a tabela de preço mínimo do frete serão, de fato, punidas.
“Além da fiscalização, o documento necessário para a realização do transporte não será emitido caso esteja em desacordo com os valores da tabela”, afirmou.
A medida provisória estabelece um pacote de medidas para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete.
A principal alteração é a mudança no momento da fiscalização:
➡️Pela nova norma, o controle deixa de ser feito apenas nas estradas e passa a ocorrer já na contratação do frete. Com isso, operações fora do piso mínimo poderão ser bloqueadas antes mesmo de serem realizadas.
➡️Além disso, o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passa a ser obrigatório para todos os fretes. Sem o código, o transporte pode não ocorrer, impedindo também o transporte de mercadoria irregular.
➡️A norma também prevê integração entre o CIOT e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), o que permite maior controle e fiscalização em tempo real. A responsabilidade pela emissão do código será do contratante ou subcontratante, no caso de transportadores autônomos.
O descumprimento das regras pode gerar multa de R$ 10.500 por operação, além de penalidades mais severas em caso de reincidência.
Punições mais duras
A regulamentação também estabelece punições mais duras. Transportadores que acumularem infrações podem ter o registro suspenso — e, em casos extremos, cancelado —, com impedimento de atuar por até dois anos.
As medidas também alcançam plataformas digitais e intermediadores que ofertarem fretes abaixo do piso mínimo, além de prever responsabilização de empresas e grupos econômicos em casos de fraude.
Preço dos combustíveis
O preço do diesel também esteve entre os principais temas da reunião. O ministro criticou governadores pela falta de isenção do ICMS e afirmou que o governo vai intensificar a fiscalização para conter aumentos considerados abusivos.
“Houve aumento do diesel de forma desproporcional, impulsionado por especulação de postos e distribuidoras. Os caminhoneiros não podem pagar o preço da ganância e da irresponsabilidade, nem da omissão de governadores em relação ao ICMS. Vamos intensificar a fiscalização" declarou.
