Carga de R$ 1,6 milhão com destino a Santarém é apreendida pela Sefa em Novo Progresso
21/04/2026
(Foto: Reprodução) Carga apreendida
Agência Pará
Uma carga de equipamentos para academia avaliada em R$ 1,6 milhão, que tinha como destino o município de Santarém, no oeste do Pará, foi apreendida por fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) durante fiscalização na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, em Novo Progresso, sudoeste do Estado. A operação resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 285.072,30.
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Segundo a Sefa, a mercadoria saiu de Itajaí, em Santa Catarina, com destino a uma empresa em Santarém registrada como não contribuinte do imposto estadual. A operação foi declarada como locação de equipamentos, mas a fiscalização identificou indícios de que, na prática, se tratava de uma venda parcelada.
De acordo com o coordenador da unidade, Maycon Freitas, a análise revelou que o destinatário assumiu o pagamento do valor integral dos equipamentos em 24 parcelas, o que descaracteriza o modelo de locação informado na nota fiscal. Além disso, o contrato previa cláusula de exclusividade para aquisição dos bens ao final do período, com transferência automática da propriedade após a quitação da última parcela.
"O contrato expressa exclusividade de opção de compra, ao término do contrato, mediante pagamento da última parcela, e a locatária passará automaticamente à condição de proprietária dos bens”, explicou.
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Para a fiscalização, esses elementos evidenciam que houve tentativa de dissimular uma operação de compra e venda a prazo, o que configura fato gerador do ICMS. “Embora formalmente denominada como locação, possui natureza jurídica de compra e venda a prazo, caracterizando dissimulação de operação de circulação de mercadorias”, completou Maycon Freitas.
Diante da irregularidade, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com cobrança do imposto devido acrescido de multa, totalizando R$ 285 mil.
A carga permanece retida até a regularização da situação fiscal por parte do responsável.
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