Castro sanciona lei que permite uso de 'spray de pimenta' por mulheres no RJ

26/11/2025

Mulher usando spray de pimenta Reprodução O governador CláudioCastro sancionou a lei que autoriza o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa feminina, nesta quarta-feira (26). Com isso, o Rio se tornou o primeiro estado brasileiro a autorizar o uso do spray. A nova lei determina que o spray, com concentração máxima de 20%, só poderá ser vendido em farmácias, mediante identificação, com limite de duas unidades por pessoa ao mês. A compra será permitida a partir dos 18 anos, ou, para jovens a partir dos 16, com autorização formal dos responsáveis. Mulheres com medida protetiva vigente poderão receber o spray gratuitamente. O custo deverá ser ressarcido pelo agressor enquanto a decisão judicial estiver em vigor. O texto também estabelece parâmetros inéditos no país: embalagens de até 70 gramas para uso civil e classificação de frascos acima de 50 ml como de uso restrito das forças de segurança. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A deputada Sarah Poncio comemorou a sanção e destacou o impacto direto da medida na proteção de mulheres em situações reais de vulnerabilidade. “A sanção desta lei é uma vitória concreta para as mulheres do Rio. Falamos de segundos que podem salvar vidas, daquele intervalo crítico em que a mulher está vulnerável e o socorro ainda não chegou", afirma. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Durante a discussão da matéria em plenário, Sarah Poncio afirmou que não “viu nenhum comentário negativo de mulheres, apenas de homens”. Segundo ela, a reação de parte dos homens mostra um incômodo com o fato de as mulheres buscarem o próprio direito de se proteger.

FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/11/26/castro-sanciona-lei-que-permite-uso-de-spray-de-pimenta-por-mulheres-no-rj.ghtml

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