Fórum de Presidente Prudente registra boletim de ocorrência contra coletivo de mulheres por suposta pichação em manifestação
19/03/2026
(Foto: Reprodução) Ativistas são intimadas após Fórum registrar ocorrência por pichação em Pudente
Um coletivo de mulheres é investigado pela Polícia Civil de Presidente Prudente (SP) por suposta pichação de muros durante uma manifestação realizada no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, em frente ao Fórum municipal.
Em nota publicada nesta quarta-feira (18) nas redes sociais, a frente feminista manifestou repúdio à investigação. No comunicado, o grupo afirma que algumas integrantes foram intimadas a prestar esclarecimentos sobre o caso.
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Na publicação, a Frente Pela Vida das Mulheres destacou que o ato ocorreu de forma pacífica, em frente ao Fórum Estadual de Presidente Prudente, com o objetivo de denunciar a ausência de uma Vara Especializada de Violência Doméstica no município.
Ainda conforme a nota publicada, a instauração de investigação policial contra ativistas revela “desvio de finalidade e afronta direta aos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro em tratados internacionais de direitos humanos.”
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Conforme as representantes, esses instrumentos “impõem ao poder público o dever de prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres — e não criminalizar sua organização política.”
Um vídeo publicado no próprio perfil do grupo mostrou parte da manifestação feita em frente ao órgão. No registro, as ativistas aparecem com as mãos sujas de tinta vermelha, fazendo as marcações no portão. Peças de roupas, calçados e cartazes também foram colocados durante o ato. Assista ao vídeo acima.
Nota de repúdio publicada pela Frente Pela Vida das Mulheres de Presidente Prudente (SP)
Reprodução/redes sociais
A Polícia Civil informou que o Fórum registrou um boletim de ocorrência apontado suposto dano causado ao prédio, que teria sido pichado. A autoridade policial instaurou um termo circunstanciado para apurar o crime. A data do registro não foi informada.
A polícia informou ainda que o ato não foi direcionado aos servidores, mas se tratou de uma manifestação de ativistas, com o objetivo de reivindicar a criação de uma Vara especializada na Defesa da Mulher.
Uma perícia foi realizada no local onde ocorreu o ato e, após a conclusão da investigação, o caso será encaminhado ao Judiciário.
Ato simbólico
Ao g1, a representante da Frente Pela Vida das Mulheres, Carolina Simon, destacou que ela e as demais ativistas foram surpreendidas com a intimação policial.
“Somos um coletivo que luta por políticas públicas. O ato na frente do fórum foi exatamente por uma luta de política pública, porque nós não temos a vara, como está bem específico.”
Ela reforçou que a tinta usada no ato era guache, produto projetado para sair facilmente das superfícies.
“Em momento nenhum nós entramos no fórum, pelo contrário, nós estávamos na calçada, um ato relativamente pequeno. Nós passamos tinta guache nas mãos, e isso está documentado em vídeo, que está nas redes sociais. Então, o que nos assusta é o caráter do boletim de ocorrência vir como pichação. Não faz o menor sentido, essa é a verdade”, aponta.
Ativistas fazem ato simbólico em frente ao Fórum de Presidente Prudente (SP)
Reprodução/redes sociais
Carolina enfatizou ainda que o ato era algo simbólico e rápido: “Em momento nenhum nós pensamos em causar algum dano. Nós queríamos era marcar que naquele dia a gente estava refletindo sobre as ausências da nossa região.”
“Nós seguimos denunciando com indignação a ausência de diversas políticas públicas que não há na região de Presidente Prudente e que, com muita luta, nós, da Frente Pela Vida das Mulheres, estamos articulando há muitos anos para ter equipamentos de proteção na cidade”, completou.
Posicionamento do Tribunal de Justiça
Em nota ao g1 e à TV TEM, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) informou sobre os fatos ocorridos no fórum, muros e grades foram atingidos por tinta que, por se tratar de um patrimônio público e como não havia identificação dos responsáveis ou das circunstâncias, foi necessário o registro de boletim de ocorrência, medida que inicia uma apuração, conduzida pela autoridade policial.
O TJSP informou também que, a depender da conclusão, o caso é encaminhado ao Ministério Público — titular de eventual ação penal —, que avalia se haverá ou não apresentação de denúncia à Justiça.
Já sobre a questão da criação de uma vara especializada na Defesa da Mulher na região, no Fórum de Presidente Prudente, assunto que seria tema do ato da frente feminista, o Tribunal de Justiça de SP reforçou que acompanha, de forma contínua, a movimentação processual, com especial atenção ao aumento de casos de violência doméstica e familiar no Estado.
Além disso, o tribunal destacou que, nas comarcas em que não há vara especializada, o atendimento é realizado pelas três varas criminais, no caso de Presidente Prudente, que analisam os pedidos de medidas protetivas de urgência e conduzem os processos com agilidade.
A criação de varas segue critérios técnicos definidos por provimento, especialmente quanto ao volume de processos. No caso de Presidente Prudente, a cidade não atingiu o patamar objetivo necessário para a instalação de vara de Violência Doméstica, segundo o TJSP.
No entanto, a situação é acompanhada pelo Tribunal de Justiça, que poderá reavaliar a necessidade de instalação de unidade específica, caso haja alteração no cenário.
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