Inteligência artificial nas eleições 2026: o que pode e o que é proibido pela Justiça Eleitoral
20/08/2026
(Foto: Reprodução) O uso da Inteligência Artificial nas Eleições 2026 e o combate à desinformação
A desinformação ganhou velocidade com a internet e pode se espalhar ainda mais com o uso de ferramentas de inteligência artificial. Nas eleições de 2026, a Justiça Eleitoral terá novas regras para tentar conter conteúdos falsos e manipulações digitais que possam prejudicar o processo eleitoral.
Um estudo de pesquisadores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos, mostrou que conteúdos falsos podem se espalhar seis vezes mais rápido do que informações verdadeiras.
Para enfrentar o problema, a Justiça Eleitoral ampliou as regras para o ambiente digital. A regulamentação passou a incluir medidas específicas para conteúdos produzidos ou alterados com inteligência artificial.
"O Brasil, provavelmente, comparado com diversos outros países, ou talvez todos, é o que mais regulou tecnologia nas eleições e que vai aplicar essa regulação na eleição de 2026", afirma Diogo Rais, advogado e professor de Direito Eleitoral e Direito Digital.
LEIA TAMBÉM:
Eleições 2026: Entenda riscos do uso de inteligência artificial nas campanhas; veja como identificar conteúdos criados por IA
Como algoritmos criam bolhas de informação, reforçam o que você já pensa e ameaçam a democracia; saiba como fugir delas
Uso de IA pode ajudar na disseminação de informações falsas pela facilidade de produção e viralização desse tipo de conteúdo.
Reprodução/TV Globo
Em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) criou um Núcleo de Monitoramento das Redes Sociais. A estrutura começa a funcionar em 21 de setembro e vai acompanhar as plataformas digitais até o fim da eleição.
Servidores do tribunal vão monitorar redes sociais em busca de conteúdos falsos, enganosos ou de desinformação relacionados ao processo eleitoral, à democracia e ao sistema de votação.
"Todos os servidores estão com o seu computador e a gente acessa as plataformas digitais, as mais diversas, em busca das postagens com conteúdos falsos, enganosos, ou com qualquer conteúdo de desinformação relacionado ao processo eleitoral, à democracia e ao sistema de votação", explica Julia Balbi Albertin, assessora-chefe de cartórios eleitorais do TRE-SP.
A Justiça Eleitoral elaborou uma série de regras para o uso de IA durante a campanha eleitoral.
Reprodução/TV Globo
Regras para conteúdos feitos com inteligência artificial
O uso da internet em campanhas eleitorais passou a ser regulamentado por lei em 2009. Dez anos depois, em 2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução com regras mais detalhadas para combater a desinformação digital.
Desde então, as normas foram atualizadas em 2024 e novamente em 2026, para incorporar novas questões relacionadas à inteligência artificial.
Pelas regras atuais, conteúdos sintéticos gerados por inteligência artificial ou tecnologia equivalente usados em propaganda eleitoral devem ser identificados de forma explícita, destacada e acessível.
Também está proibida a circulação de conteúdos gerados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas seguintes à votação.
LEIA TAMBÉM: É #FAKE que chips importados de Taiwan foram usados para fraudar urnas nas eleições
Uma lei de 2009 regulamenta o uso de tecnologias digitais nas eleições.
Reprodução/TV Globo/Jornal Hoje
As plataformas também podem ser responsabilizadas quando não removerem imediatamente conteúdos e contas relacionados a condutas antidemocráticas, fatos notoriamente inverídicos que atinjam a integridade do processo eleitoral, discurso de ódio e violência política contra a mulher.
Outra regra estabelece que provedores de inteligência artificial não podem ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatos, campanhas, partidos, federações ou coligações.
Eles também não podem emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar votos ou favorecer ou desfavorecer politicamente candidatos ou grupos.
Para o presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, o objetivo das regras é impedir que falsidades comprometam a capacidade de decisão dos eleitores.
"A Justiça Eleitoral se preocupa, se ocupa de atender a liberdade de expressão prevista constitucionalmente. Isso é pétreo. A liberdade de expressão. Mas que, por um outro lado, não haja prejuízo ao processo eleitoral", afirma.
Segundo ele, a atuação busca equilibrar a liberdade de expressão e a proteção do processo eleitoral.
A Justiça Eleitoral de São Paulo montou um esquema de checagem de informações e pesquisas de conteúdo falso nas redes sociais.
Reprodução/TV Globo/Jornal Hoje
Quem usa IA terá de comprovar a origem do conteúdo
Uma das novidades das eleições de 2026 é a inversão do ônus da prova em casos envolvendo o uso de inteligência artificial.
Na prática, quem utilizar IA no contexto eleitoral poderá ter de comprovar a origem e a veracidade do conteúdo quando ele for questionado.
Para Diogo Rais, a regra cria um dever de cuidado para campanhas e outros usuários que produzam ou distribuam conteúdos digitais.
"Na prática, traz para as campanhas eleitorais uma espécie de um dever de cuidado para manter um registro sobre os conteúdos digitais que ela produz e dissemina", explica.
O professor considera a medida importante para aumentar a transparência sobre conteúdos digitais usados nas campanhas.
Com novas regras para inteligência artificial, Justiça Eleitoral amplia monitoramento das redes e prevê medidas contra conteúdos falsos, discurso de ódio e manipulações que possam afetar o voto em 2026.LRIA É #FAKE post que cita André Mendonça como responsável por abrir código-fonte de urnas; g1 não publicou título com esse teor
'É #FAKE que Lula disse que venceu Bolsonaro em 2022 'porque povo nordestino é analfabeto'
Monitoramento já encontrou centenas de conteúdos
A preocupação não está apenas nas estruturas da Justiça Eleitoral.
O Observatório IA nas Eleições identificou 357 postagens políticas com uso de inteligência artificial neste ano. Segundo o levantamento, 40% continham desinformação e 67% atacavam políticos ou partidos.
Além disso, 65% das publicações não tinham a sinalização de uso de inteligência artificial exigida pelo TSE.
"É muito importante que essas tecnologias e essas empresas que desenvolvem essas tecnologias estejam em conformidade com as regras mínimas, para a gente ter um pleito mais seguro, mais íntegro, e que o cidadão consiga escolher seu candidato a partir de informações seguras e confiáveis", afirma Matheus Soares Macedo Cruz, coordenador do Observatório IA nas Eleições.
Especialistas em tecnologia também defendem que as plataformas sejam transparentes e que os usuários participem do combate à desinformação.
Eduardo Mayer Fagundes, engenheiro e especialista em inteligência artificial, afirma que as empresas responsáveis por essas tecnologias precisam assumir compromissos para evitar o uso nocivo da IA durante as eleições.
Flávio Ferrari, professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), destaca que os próprios usuários podem ajudar a identificar conteúdos suspeitos ao denunciá-los às plataformas.
Checagem de informações
Outra ferramenta para combater a desinformação é a checagem de fatos.
O Fato ou Fake, do Grupo Globo, verifica conteúdos duvidosos, boatos e mensagens que circulam nas redes sociais e em aplicativos de mensagens.
A equipe de jornalistas consulta dados, especialistas e fontes oficiais, compara imagens, verifica localizações e utiliza ferramentas capazes de identificar sinais de inteligência artificial.
A recomendação da equipe é desconfiar de conteúdos recebidos, principalmente durante o período eleitoral, e procurar a mesma informação em fontes oficiais ou em outros veículos confiáveis.
"Desconfie. Sempre acenda o alerta sobre o que você recebeu. Vá buscar outros lugares que possam ter divulgado aquela imagem, fontes oficiais", afirma Paula Paiva, do Fato ou Fake.
Segundo ela, o processo de checagem também ajuda o público a desenvolver um olhar mais crítico sobre o que recebe pela internet. "As ferramentas estão aí. Mas tem que ir atrás", diz.
LEIA TAMBÉM:
Veja o que é #FATO e o que é #FAKE na entrevista de Ronaldo Caiado ao g1 e à GloboNews
Veja o que é #FATO e o que é #FAKE na entrevista de Romeu Zema ao g1 e à GloboNews
Veja o que é #FATO e o que é #FAKE na entrevista de Renan Santos ao g1 e à GloboNews
Combate à desinformação depende de toda a sociedade
Com mais de 200 milhões de habitantes e 158 milhões de eleitores em 2026, o Brasil terá uma grande quantidade de pessoas expostas a conteúdos políticos durante a eleição.
Para especialistas, não existe uma única solução para enfrentar a desinformação. O combate envolve Justiça Eleitoral, governos, plataformas digitais, pesquisadores, universidades, imprensa, sociedade civil e os próprios usuários.
A inteligência artificial, nesse cenário, pode ser usada tanto para produzir e espalhar conteúdos falsos quanto para ajudar a identificá-los.
"Eu apostaria na colaboração da sociedade. Quando a gente fala de combater a desinformação, não existe uma saída única", afirma Matheus Soares Macedo Cruz.
A expectativa é criar um ambiente informacional mais seguro para que os eleitores possam formar suas opiniões e escolher seus candidatos com base em informações confiáveis.
A Justiça Eleitoral afirma que está preparada para agir diante de irregularidades. Dependendo da situação, as consequências podem incluir sanções, o indeferimento do registro de uma candidatura ou até a cassação.
"A Justiça Eleitoral está preparada. Ela não transige com inverdades", afirma o presidente do TRE-SP.
