Justiça autoriza venda da telefonia fixa da Oi por R$ 60 milhões
08/04/2026
(Foto: Reprodução) A Justiça do Rio decreta falência do Grupo Oi
A Justiça do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (8) a venda da operação de telefonia fixa da empresa Oi por R$ 60,1 milhões. A vencedora do leilão foi a Método Telecom, que apresentou proposta com pagamento à vista.
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A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, e ocorre no contexto do processo de falência da companhia.
Logo da empresa de telecomunicações Oi em um shopping de São Paulo em outubro de 2013
Nacho Doce/Reuters/Arquivo
O leilão contou com duas concorrentes: a Método Telecom e a Sercomtel Comunicações.
Embora a Sercomtel tenha apresentado uma proposta próxima — de R$ 60 milhões —, o pagamento seria parcelado em dez vezes. Já a Método ofereceu R$ 60,1 milhões à vista, atendendo às exigências do edital.
O formato da proposta foi determinante para a escolha, com aval do Ministério Público e de órgãos de fiscalização.
O que está incluído na venda
A operação vendida — chamada de Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos — inclui uma ampla estrutura e serviços considerados essenciais.
Entre eles:
operação de números de emergência, como 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros)
atendimento em mais de 7,4 mil localidades onde a Oi é a única operadora
infraestrutura de telecomunicações, como torres, postes, cabos e orelhões
manutenção da base atual de clientes
A nova operadora terá a obrigação de manter o serviço nessas áreas até pelo menos dezembro de 2028.
Continuidade de serviços essenciais
Na decisão, a Justiça considerou a venda uma medida necessária para evitar a interrupção de serviços considerados vitais, especialmente em regiões remotas.
A Oi, mesmo em processo de falência, continua responsável por serviços estratégicos, como sistemas de telecomunicações usados por órgãos públicos e redes essenciais.
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Jéssica Alves/G1
Venda sem transferência de dívidas
O modelo de venda aprovado prevê que a Método Telecom assuma a operação livre de dívidas antigas do grupo Oi.
Isso significa que passivos trabalhistas, fiscais ou cíveis não serão transferidos para a nova operadora, o que, segundo a decisão, facilita a continuidade do serviço e possíveis investimentos na rede.
A Oi teve a falência decretada em novembro de 2025, após enfrentar uma das maiores recuperações judiciais da história do país.
Desde então, a Justiça vem conduzindo a venda de ativos da companhia para garantir a manutenção de serviços essenciais e minimizar impactos para milhões de usuários em todo o Brasil.
