Justiça impede despejo de indígenas venezuelanos e dá 30 dias para plano habitacional em RR
11/12/2025
(Foto: Reprodução) Ocupação de migrantes indígenas no Pintolândia, zona Oeste de Boa Vista
Caíque Rodrigues/g1 RR
A Justiça Federal impediu o despejo de indígenas venezuelanos Warao e determinou o prazo de 30 dias para a elaboração de um plano habitacional. Cerca de 350 pessoas vivem em uma ocupação espontânea e improvisada em um antigo ginásio no bairro Pintolândia, em Boa Vista. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (11).
O documento foi assinado pelo juiz da 1ª Vara Federal Cível, João Bosco Costa, e encaminhado à União, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao estado de Roraima e ao município de Boa Vista.
“Buscam os autores, em síntese, a proteção do direito à moradia digna e culturalmente adequada da comunidade indígena Warao, denominada Yakera Ine, que se encontra em ocupação espontânea no Ginásio Pintolândia, nesta capital, e sob risco iminente de desocupação forçada”, citou o juiz na decisão.
O g1 procurou a União, Funai, governo de Roraima e a prefeitura de Boa Vista, mas não recebeu resposta até a última atualização da reportagem.
A decisão menciona o interesse na construção de uma maternidade no local, mas o magistrado entendeu que não há evidências de que a obra seja uma necessidade imediata e inadiável ou de que não possa ser realizada em outro lugar.
Segundo o documento, a resistência da comunidade em aceitar a transferência para um abrigo que consideram inadequado é um ponto fundamental. Para o magistrado, a solução para a questão habitacional deve ser construída, e não imposta. O juiz ressaltou que eles vivem em situação de extrema vulnerabilidade e que uma desocupação poderia causar danos irreparáveis às famílias.
"O direito fundamental à moradia digna e à preservação da identidade cultural de um povo indígena se sobrepõe, em um juízo de cognição sumária, ao interesse administrativo de desocupação do imóvel".
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O ginásio já foi um abrigo
Na decisão, o juiz ressaltou que a comunidade vive no local há bastante tempo, o que consolidou a permanência e fortaleceu os vínculos comunitários.
O ginásio ocupado pelos indígenas, já foi um abrigo da Operação Acolhida, responsável por atender migrantes no Brasil, as atividades foram encerradas em março de 2022. As pessoas que lá viviam foram transferidas para um novo espaço - exceto as famílias que decidiram seguir morando no local.
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) fiscalizou a ocupação no dia 7 de julho deste ano, e verificou as condições de vida dos refugiados e imigrantes venezuelanos, além de ter identificado as principais necessidades enfrentadas por essa população.
Os Promotores de Justiça se reuniram com os líderes locais e ouviram relatos. Conforme as lideranças, quase metade da população é composta de crianças, muitas já nascidas no local, todas em situação de vulnerabilidade.
Em janeiro deste ano, um migrante indígena Yefersson de Jesus Montilla Matos, de 39 anos, e a esposa, Miyela Perez Cardonaz, de 33 anos, foram mortos a tiros na frente dos oito filhos dentro da ocupação. O filho deles, um bebê de apenas 4 meses à época também foi baleado, mas sobreviveu.
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