Justiça nega pedido da Prefeitura e exige medidas em 48h em áreas de voçorocas em Buriticupu
20/03/2026
(Foto: Reprodução) Voçorocas ameaçam moradores de Buriticupu, no Maranhão
A Justiça do Maranhão acolheu pedidos do Ministério Público do Estado do Maranhão que obrigam a Prefeitura de Buriticupu (MA) a cumprir uma sentença que determina a adoção de providências em áreas afetadas por voçorocas. O município tem até 48 horas para atender à decisão.
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A sentença foi proferida em 3 de fevereiro e determinou que o Município adotasse medidas urgentes para o isolamento das áreas afetadas e o cadastro das famílias para inclusão no programa de aluguel social.
Entretanto, a Prefeitura ainda não comprovou o cumprimento integral das medidas e solicitou a prorrogação de mais 15 dias para atender às obrigações. Na quarta-feira (18), o juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, da 1ª Vara de Buriticupu, indeferiu o pedido.
O Ministério Público também solicitou que o prefeito João Carlos Teixeira da Silva seja intimado a comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento integral das obrigações. Em caso de descumprimento, ele poderá ser multado em R$ 10 mil, valor a ser pago com recursos próprios.
Entre as determinações impostas pela Justiça estão:
Delimitar e isolar, com sinalização, todas as áreas de risco e de movimentação de massa, no prazo de até 30 dias;
Atualizar o cadastro das famílias que vivem próximas às áreas afetadas e garantir aluguel social àquelas em risco iminente;
Apresentar, em até 120 dias, um plano detalhado de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro;
Implementar, em até 180 dias, medidas de mitigação dos impactos ambientais;
Realizar, no prazo de quatro anos, a recuperação ambiental das áreas degradadas.
A Justiça também fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 2 milhões. Na decisão, foi negado o bloqueio imediato de R$ 2 milhões das contas do município, para evitar prejuízos a serviços essenciais como saúde e educação.
No entanto, a Prefeitura foi advertida de que o descumprimento do novo prazo poderá resultar em sanções por litigância de má-fé e na apuração de responsabilidade penal e político-administrativa.
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Reprodução/TV Globo
Entenda o caso
Em 2022, o Município de Buriticupu firmou um acordo judicial após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, diante da gravidade das voçorocas e do risco à população. O município se comprometeu a adotar medidas que não foram cumpridas.
Em 2023, diante da inércia da gestão municipal, a Justiça determinou, em caráter liminar, a realização de obras emergenciais. Ainda assim, a situação se agravou, levando à sentença de 2025, que estabeleceu prazos e medidas mais rígidas.
Já em março de 2026, o município voltou a pedir prazo adicional para apresentar relatórios e documentos. Para o Ministério Público, a adoção de medidas mais severas é necessária diante de acidentes já registrados, como a queda de moradores nas crateras.
