Justiça suspende desapropriação de prédio em Botafogo e impede leilão; projeto previa centro de IA
19/03/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo; vereador e moradores apontam ilegalidade
Reprodução Google Maps
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a desapropriação do imóvel na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul, e determinou que a prefeitura não dê continuidade ao leilão marcado para o dia 31 de março.
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Na decisão liminar, o juiz Wladimir Hungria apontou indícios de irregularidade no processo, como a ausência de procedimento administrativo prévio e de fundamentação adequada no decreto, além de destacar o risco de desvio de finalidade, com possibilidade de direcionamento do imóvel para interesse privado.
O imóvel pertence ao Grupo Sendas e vinha sendo alvo de um processo de desapropriação por hasta pública, instrumento previsto no Plano Diretor para destinação de imóveis a novos projetos urbanos.
Desapropriação de prédio ativo em Botafogo gera reações
A liminar foi concedida em uma ação movida pelo próprio Grupo Sendas, que contesta a desapropriação. O vereador Pedro Duarte (PSD) também ingressou com uma ação popular sobre o caso. A Justiça entendeu que os dois processos têm relação e determinou que tramitem de forma conjunta.
"Apesar de declarar que será para fins de renovação urbana, a desapropriação visou na verdade atender a um pleito da FGV, que pretende criar ali um centro de pesquisa. Acontece que a população do bairro já se utiliza do comércio varejista no local há muito tempo e não pode prescindir dele".
"O imóvel não está abandonado, ou seja, não se inclui no dispositivo da hasta pública”, conclui Duarte.
A disputa envolve o terreno onde funcionava, até novembro de 2025, um supermercado da rede Pão de Açúcar. Segundo os proprietários, o espaço seria alugado para outra empresa do mesmo setor.
Prefeitura previa centro de IA
A desapropriação foi decretada pela prefeitura no fim de 2025 com o objetivo de viabilizar a construção de um centro de pesquisa em inteligência artificial.
O projeto está associado à Fundação Getulio Vargas (FGV), que já havia apresentado estudos para implantação de um centro acadêmico e tecnológico no terreno.
O edital do leilão previa lance mínimo de R$ 36 milhões e obrigava o comprador a implantar no local um projeto voltado à pesquisa e ensino na área de inteligência artificial.
O imóvel alvo da prefeitura do Rio tem entrada pela Rua Barão de Itambi e pela Rua Jornalista Orlando Dantas.
Reprodução Google Maps
Mobilização de moradores
A desapropriação também gerou reação de moradores da região, que defendem a manutenção de um supermercado no local. Um abaixo-assinado organizado contra a medida reuniu mais de 3 mil assinaturas desde dezembro, com adesões registradas em diferentes bairros do Rio e até em outros municípios.
Segundo os organizadores, o imóvel sempre teve atividade comercial e atende à população local há décadas.
A polêmica teve início após a publicação do decreto municipal que declarou o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
O instrumento permite que imóveis sejam levados a leilão antes mesmo da conclusão da desapropriação, transferindo à iniciativa privada a responsabilidade de dar nova destinação ao espaço.
Com a decisão desta semana, o processo fica suspenso até nova análise da Justiça.
