Menores de 12 anos são proibidos em blocos e bandas no Carnaval do AM
13/02/2026
(Foto: Reprodução) A Sejusc criou um crachá de identificação para ser usado no Carnaval. O documento não substitui a Certidão de Nascimento, o Registro Geral (RG) ou a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Foto: Ygson França/Sejusc AM
Menores de 12 anos estão proibidos de participar de blocos e bandas carnavalescas no Amazonas, mesmo acompanhados dos pais. A determinação está na Portaria 003/2023 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e será fiscalizada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Crianças nessa faixa etária só podem ir a bailes infantis em espaços exclusivos, separados dos adultos.
Adolescentes de 12 a 15 anos só podem entrar nos eventos acompanhados dos pais, responsáveis legais ou de um adulto autorizado. Também é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros por menores, e os locais devem exibir avisos sobre a restrição.
Nos desfiles, crianças só podem participar com autorização e identificação. É proibida a presença de menores em carros alegóricos e trios elétricos. As escolas de samba devem pedir alvará para a participação de crianças e adolescentes. Após o desfile, menores de 12 anos precisam deixar o local.
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As regras valem para bandas, blocos e escolas de samba. Quem descumprir pode ser multado, ter o evento suspenso e responder por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Matinês
Crianças de 5 a 12 anos podem participar de matinês em clubes e locais fechados, desde que haja espaço exclusivo para elas. Os bailes devem terminar até 21h. Todas devem estar acompanhadas de um adulto e portar documentos.
Em espaços públicos, os eventos devem ocorrer até 12h ou entre 16h e 21h.
Crachá
A Sejusc criou um crachá de identificação, físico ou digital, para ser usado no Carnaval em blocos e desfiles infantis. O documento não substitui a Certidão de Nascimento, o Registro Geral (RG) ou a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O crachá ajuda pais e responsáveis a comprovar o parentesco na entrada dos eventos. Ele traz informações básicas como nome da criança, idade, contato e nome do responsável.
