MP cobra transferência imediata de detentos após cela interditada deixar delegacia 150% acima da capacidade no Amazonas
28/02/2026
(Foto: Reprodução) Superlotação leva Ministério Público a pedir transferência de presos no interior do Amazonas
Divulgação/MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) pediu à Justiça uma medida de urgência para reduzir a superlotação na 73ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Novo Aripuanã, no interior do Amazonas. O pedido foi feito dentro de uma ação civil pública que tramita desde 2016 e trata das condições da unidade. Segundo o MP, a situação piorou após a interdição de uma das duas celas da delegacia por risco estrutural no piso.
Com isso, os 10 presos que estavam na unidade passaram a ocupar a única cela restante, que tem capacidade para quatro pessoas. De acordo com o MP, a lotação está 150% acima do limite, em condições consideradas insalubres.
Ainda segundo o órgão, um dos presos provisórios está sendo mantido em um banheiro adaptado como cela, após relatar ameaça de outro detento. Para o MP, a medida, mesmo com a intenção de proteção, não atende às condições mínimas de dignidade.
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Na ação, o Ministério Público afirma que a delegacia não pode funcionar como unidade prisional e cobra melhorias estruturais, além da construção de um estabelecimento adequado no município.
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No pedido de urgência, o MP solicita que a Justiça determine ao Estado do Amazonas:
a remoção de um preso condenado para um presídio adequado em até 72 horas;
a transferência do detento que está no banheiro para um local com condições mínimas em até 24 horas;
a adoção de medidas para reduzir a superlotação, com possível transferência de presos para Manaus ou cidades próximas.
A Promotoria também pediu um laudo técnico sobre as condições da cela interditada, um cronograma para a recuperação do espaço e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
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