O que é violência vicária, quando homens atacam filhos e familiares para 'punir' mulheres
26/03/2026
(Foto: Reprodução) Violência contra mulher, violencia doméstica, sobrevivência feminina
Bruna Bonfim/g1
Na última quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para incluir a "violência vicária": quando um homem ataca pessoas do entorno da mulher.
A violência vicária acontece quando o agressor de uma mulher provoca danos a pessoas com as quais ela mantém vínculo afetivo, como filhos, pais e seus dependentes diretos, com o fim específico de lhe causar sofrimento, punição ou alguma forma de controle ou punição sobre ela.
Até então, o crime não aparecia com tipificação no Código Penal. Ao reconhecer essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, corrige-se uma lacuna que, atualmente, depende da interpretação de quem faz o indiciamento.
A inclusão do crime na lei melhora a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalece a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal, segundo a relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT).
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O comportamento aparece em contextos de violência doméstica e de gênero, como uma forma indireta de atingir a mulher. Um caso recente foi do secretário da cidade de Itumbiara (GO), que matou dois filhos e se matou na sequência após um pedido de separação da mãe das crianças.
Na prática, a violência vicária pode envolver ameaças, manipulação psicológica e o uso dos filhos para causar dor emocional.
Em casos mais graves, há agressões físicas contra as crianças com o objetivo de ferir a mãe. O termo vem da ideia de “substituição”: o agressor usa outra pessoa como meio para atingir a vítima principal.
O projeto, que segue para a análise dos senadores prevê aumento de pena para alguns casos:
quando a mulher presenciar o cometimento do crime;
caso a vítima seja criança ou adolescente;
caso a vítima seja idosa;
caso a vítima seja pessoa com deficiência.
Nesses casos, a pena total deverá ser aumentada de um terço até a metade do estipulado durante o julgamento.
Durante a votação, deputados de direita criticaram a impossibilidade da pena ser aplicada para mulheres que cometam crimes contra filhos como forma de vingança contra homens.
