Pessoas trans e não binárias poderão retificar nome e gênero em mutirão gratuito no DF

20/03/2026

Nova Carteira de Identidade Nacional Ascom/Polícia Científica Pessoas trans e não-binárias residentes no Distrito Federal poderão retificar nome e gênero durante um mutirão gratuito marcado para 16 de abril. A ação, promovida pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do DF (DPDF), em parceria com o coletivo Distrito Drag, tem vagas limitadas e pede inscrição prévia (saiba como abaixo). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. A iniciativa é voltada para quem tem renda familiar de até cinco salários mínimos. Durante o mutirão, serão oferecidos: orientação jurídica; elaboração de requerimentos administrativos para quem foi registrado no próprio DF; ajuizamento de ações judiciais para quem foi registrado em outro estado; emissão de ofícios, certidões e declaração de comparecimento pela Defensoria Pública. QIAPN+: Saiba o significado das novas letras da sigla LGBT Como se inscrever O atendimento ocorrerá na sede do Distrito Drag, no Setor Comercial Sul. O espaço tem capacidade para 40 pessoas, e a inscrição prévia é obrigatória. Os interessados podem obter mais informações pelo WhatsApp: (61) 3686-2029. Direito à identidade A iniciativa busca garantir o direito à identidade de gênero, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, que permite a alteração de nome e gênero em documentos sem necessidade de cirurgia ou laudos médicos. Além disso, não é preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que pode ser feita em cartório. Relembre a decisão: Transexuais podem mudar de nome sem fazer cirurgia, decide Supremo Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.

FONTE: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/03/20/pessoas-trans-e-nao-binarias-poderao-retificar-nome-e-genero-em-mutirao-gratuito-no-df.ghtml

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