PF cita lei sobre indícios de crimes cometidos por magistrados ao entregar ao STF relatório sobre celular de Vorcaro
11/02/2026
(Foto: Reprodução) Ao encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório sobre arquivos encontrados no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Polícia Federal cita um artigo da Lei Orgânica da Magistratura que trata de situações em que há índicios de crimes cometidos por magistrados e um trecho do regimento interno do STF sobre declaração de suspeição.
A declaração de suspeição é o ato de um magistrado para reconhecer que não pode ser o relator de um processo, abrindo mão dele.
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O celular de Vorcaro apreendido pela PF continha menções ao ministro Dias Toffoli, que é o relator da investigação sobre o Banco Master no STF.
Segundo o blog apurou, a PF não pediu a suspeição de Toffoli.
Diz o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que rege o funcionamento do Poder Judiciário:
"Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação."
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As menções ao ministro aparecem em conversas no celular, segundo a investigação. O aparelho foi apreendido em novembro na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Master, liquidado pelo Banco Central.
Em nota, o gabinete de Toffoli chamou de "ilações" as menções a seu nome e afirmou que não há motivo para alegar sua suspeição no caso Master.
"O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte", afirma a nota.
Aumenta pressão sobre Toffoli no STF
O blog apurou que o envio do relatório da PF aumenta a pressão no STF para que Toffoli deixe o caso Master.
Há nos bastidores do tribunal uma corrente que, desde o ano passado, defende que Toffoli se afaste do caso exatamente por isso: pelo temor de que as investigações avancem e exponham ainda mais a corte.
O ministro, até então, vinha dizendo que não deixaria o caso e que poderia mandá-lo para a primeira instância mais adiante.
Agora, com citação a autoridades com foro privilegiado nos documentos, os ministros voltam a avaliar que a situação de Toffoli à frente do caso é insustentável e arrasta o STF para a crise.
Ministro Dias Toffoli é o relator do caso do Banco Master no STF
Gustavo Moreno/STF
