Piracicaba tem 11,2 mil famílias vivendo em loteamentos irregulares, em áreas sem infraestrutura; entenda
14/02/2026
(Foto: Reprodução) Loteamentos irregulares em Piracicaba: 11 mil famílias aguardam regularizaçação
Piracicaba (SP) possui 248 processos em andamento de áreas ocupadas por loteamentos irregulares, onde vivem 11,2 mil famílias. De acordo com a prefeitura, os proprietários desses lotes estão sendo notificados para que seja feita a regularização e, assim, seja disponibilizada infraestrutura básica.
Moradora do bairro Santa Isabel, no distrito de Tupi, a dona de casa Jaqueline Rodrigues da Silva, que é mãe de um cadeirante de 13 anos, enfrenta dificuldades diárias em rua sem regulamentação.
Dificuldades de locomoção
A equipe de produção da EPTV, emissora afiliada à TV Globo, esteve no local e constatou que um dos desafios da dona de casa é percorrer um trecho com muita lama e poças d´água até o ponto de ônibus mais próximo, para que o adolescente possa ir à escola.
“É bastante difícil por causa do barro. Conforme chove, o barro afunda tudo. Ontem meu filho caiu aqui. É uma ladeira, então é bem complicado para subir. No começo do ano passado ele perdeu muita aula, porque não dava para subir”, diz Jaqueline.
“Tem ruas que os ônibus não estão conseguindo entrar para pegar as crianças para irem à escola por causa desse mesmo problema”, afirma a dona de casa.
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Piracicaba possui 11,2 mil famílias vivendo em loteamentos irregulares em áreas sem infraestrutura
Reprodução/EPTV
Pedras na via
Em um dos trechos, moradores colocaram pedras na via, para tentar melhorar o acesso e também passar com o carro na área repleta de lama.
“Está difícil de fazer a locomoção. Muito buraco e as vezes você faz um desvio e acaba caindo em uma valeta. Tem local que se vier uma chuva muito forte você não consegue nem enxergar a estrada, porque é muita enxurrada e muito buraco. Está muito complicado”, afirma a comerciante Marilza Almeida de Santana.
O que diz a prefeitura
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, Nilton Henrique da Silva, disse à equipe da EPTV que a pasta orienta as pessoas a não adquirirem imóvel em lotes irregulares.
“Uma porque ele não tem segurança jurídica. Uma obra vem da regularização fundiária, eles têm que fazer, os loteadores ou os adquirentes de lotes irregulares, principalmente se não for considerado social, no caso das comunidades e nas favelas”, afirma o secretário
“Na zona rural, que são chácaras de recreio, ou são loteamentos, eles têm que trazer toda a obra e fazer a doação ao município, dentro de um processo em que hoje a gente está notificando todos”, aponta.
Piracicaba possui 11,2 mil famílias vivendo em loteamentos irregulares em áreas sem infraestrutura
Reprodução/EPTV
No caso da área do bairro Santa Isabel, no distrito de Tupi, o secretário aponta que é necessário que seja feita a análise para definir se a área se enquadra como Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico) ou Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social).
“Que é um parcelamento irregular a gente já sabe, porque está no mapa da prefeitura como loteamento irregular. O núcleo vai ser notificado e apresentando a documentação, vai ser analisada e com certeza ela será notificada. A gente tem um prazo legal para a gente enquadrar, a gente enquadra ela como Reurb-E ou Reurb-S e o processo segue”, indica Nilton.
“Reurb-S é baixa-renda, famílias até 3 salários mínimo, não possui outro imóvel, não foram atendidos pelo Minha Casa Minha Vida ou qualquer outro benefício de CDHU, Cohab ou Prefeitura. Reurb-E é o que não se enquadra nesses critérios”, pontua o titular.
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Piracicaba e MP intensificam fiscalização contra comércio de lotes irregulares
Em novembro de 2025, a Prefeitura de Piracicaba (SP) e o Ministério Público (MP-SP) intensificaram a fiscalização contra o comércio de terrenos irregulares na cidade. Na época, a EPTV, afiliada da TV Globo, percorreu alguns bairros e flagrou a negociação acontecendo livremente.
A produção da EPTV percorreu a Comunidade Renascer e não teve dificuldades em encontrar quem estivesse vendendo terrenos, ou quem tivesse comprado. Os valores solicitados passam de R$ 20 mil. Em alguns casos, há até anúncio de venda.
"Ainda não legalizou nada. Você vai pagar, quando a prefeitura resolver cobrar de nós IPTU e tudo, aí começa a pagar para a prefeitura”, diz uma moradora.
"O meu não tem ainda [escritura]", admite outra moradora, que oferece um terreno para venda.
A Comunidade Renascer fica na região do bairro Novo Horizonte. É composta por quatro áreas particulares ocupadas por 700 famílias.
O local é alvo de uma ação na Justiça com pedido de reintegração de posse, mas recentemente a prefeitura decretou a área como de interesse social para tentar evitar o despejo dos moradores, por meio da regularização da comunidade.
Dois núcleos já passaram por esse procedimento até agora: Jaraguá e Jardim Maria Claudia. Só que existem outros 43 em Piracicaba. Mais de 4.500 famílias vivem em locais assim.
"É uma pena. O cidadão que está sendo cobrado está sendo enganado porque ele não vai ter acesso à matrícula, ele não vai ter acesso ao endereço, ele não vai ter acesso a um financiamento. Ele não tem segurança jurídica daquele imóvel que ele está adquirindo", explica o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, Álvaro Saviani.
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Edijan Del Santo/ EPTV
Raio x das vendas irregulares
A venda de terrenos irregulares não acontece só na Renascer. Segundo levantamento da Secretaria de Habitação, atualmente, existem pelo menos 100 parcelamentos de terra irregulares na área urbana de Piracicaba. Só metade está em processo de regularização.
Na área rural, são 212 parcelamentos irregulares, e menos da metade (96) ainda podem ser regularizados. Desses, 72 processos estão em andamento e 24 devem ser notificados para darem início a legalização.
"Nós montamos uma força-tarefa de fiscalização nessa gestão, juntamente com a Guarda Civil, com a Patrulha Rural, e desde janeiro até hoje já foram mais de dez ações que nós conseguimos combater de início de novas construções. E, também, contratamos fiscais de construção civil, por concurso público, que estão 100% dedicados para a Secretaria de Habitação para que a gente consiga fazer essa fiscalização com mais agilidade", acrescenta o secretário.
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Edijan Del Santo/ EPTV
MP acompanha a situação
A situação também é acompanhada pelo Ministério Público, que identificou até o perfil de quem comete a irregularidade.
Segundo o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), na zona urbana, geralmente, são pessoas de baixa renda, de até três salários mínimos.
“E nós temos a regularização fundiária de interesse específico, que é média e alta renda, e que, em geral, esses parcelamentos, no caso da zona rural, são 99%, para não dizer 100%, para fins de lazer. Então, nós não estamos falando de direita moradia, mas sim de uma classe privilegiada que acaba sabendo que não pode ter o loteamento, aposta na impunidade, aposta na regularização futura", afirma o promotor.
Ele alerta ainda que as pessoas que forem identificadas cometendo a irregularidade podem responder na justiça, na esfera criminal.
"Além de perder esse investimento da compra, da construção, ela vai responder por um por um crime de desobediência à ordem judicial, e os parceladores por um crime grave de parcelamento de solo, com pena de até cinco anos", acrescenta.
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