Prazo para Lula sancionar ou vetar aumento do número de deputados se encerra nesta quarta-feira
16/07/2025
(Foto: Reprodução) Rui Costa diz que é pouco provável que Lula sancione aumento no número de deputados
O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste a respeito do projeto que aumenta o número de 513 para 531 o número de deputados federais se encerra nesta quarta-feira (16).
Lula pode sancionar de forma integral ou parcial, vetar ou não se manifestar a respeito do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta atualiza o número de deputados a partir da próxima legislatura, a ser eleita em 2026.
Se Lula não se manifestar, a Constituição Federal prevê que o projeto é considerado sancionado. Nesse caso, o presidente Lula terá 48 horas para promulgar o projeto.
Caso esse ato não seja feito, caberá ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, colocar a medida em vigor.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no dia 26 de junho. A data limite para a sanção ou veto presidencial é 16 de julho, conforme o sistema do próprio Congresso.
Alcolumbre já declarou que, se Lula não se manifestar sobre a proposta, promulgará o aumento do número de deputados.
"Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01", dise na semana passada.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)(c), entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasi-AP)(e), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), durante a cerimônia de assinatura da medida provisória da reforma do setor elétrico, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025. Pelas regras propostas, beneficiários da Nova Tarifa Social de Energia não vão pagar contas de luz com faixa de consumo de até 80 kWh. A mudança foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Caso Lula se manifeste, a decisão deve ser publicada no "Diário Oficial da União" ainda nesta quarta-feira (16) ou na edição regular de quinta (17).
Críticas ao aumento de deputados
A proposta tem sofrido críticas em razão do aumento de gastos em um momento no qual governo e Congresso são pressionados por especialistas em contas públicas a reduzir despesas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), já afirmou que considera "pouco provável" que Lula sancione esse aumento.
Deputados e senadores favoráveis ao texto argumentam que é preciso ajustar a proporção de parlamentares em relação às mudanças demográficas do país.
Críticos ao projeto entendem que era possível equacionar a proporção sem elevar o número de deputados.
O projeto aprovado redistribui vagas da Câmara entre os estados, elevando o número de representantes de unidades da federação que ganharam população nas últimas décadas — como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará.
A medida, no entanto, não reduz o número de parlamentares de estados que perderam participação populacional, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí.
STF determinou atualização de vagas
O projeto foi aprovado pelo Congresso após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2023, a corte determinou que fosse atualizada a distribuição das cadeiras da Câmara a partir de novos dados demográficos do país.
O prazo estipualdo pelo STF se encerrou em 30 de junho. Se o Congresso perdesse o prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.
🔎A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.
Em 2023, o STF estabeleceu que a Câmara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.
Sete estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para evitar essa redução, foi aprovado o aumento de 513 para 531 deputados federais.
Lula não decidiu sobre amizade com Israel
Em junho, Lula optou por não se manifestar sobre o projeto de lei que instituiu o Dia da Amizade Brasil-Israel. Com o fim do prazo, coube ao presidente do Senado promulgar a lei.
A decisão de não se manifestar está inserida em um contexto de relações tensas entre o governo brasileiro e o governo de Israel, liderado por Benjamin Netanyahu, chegando a ser declarado persona non grata pelo governo israelense.
Desde o início de seu terceiro mandato, Lula tem sido um crítico contundente das ações militares israelenses na Faixa de Gaza, chegando a classificá-las como “genocídio”.
