Prefeitura do Rio prepara proposta para internação compulsória de usuários de drogas
21/11/2023
(Foto: Reprodução) Eduardo Paes fala em ‘amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos’. A Prefeitura do Rio de Janeiro está preparando uma proposta para internação compulsória de usuários de drogas nas ruas da cidade.
Nas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou, nesta terça-feira (21), que pediu ao secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, para elaborar a medida.
A política foi empregada pelo prefeito em sua primeira gestão (2009-2012) e foi suspensa após críticas de especialistas e ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Paes explicou por que voltou ao tema.
“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que, mesmo abordadas, em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes”, escreveu Paes.
“Não podemos generalizar, mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade demandam instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga”, emendou.
Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro
Reprodução/ TV Globo
Outras tentativas
Há um ano, Paes tinha afirmado que a população de rua era “o maior problema do Rio de Janeiro”.
A internação compulsória foi empregada por Paes em sua primeira gestão, entre os anos de 2009 e 2012, e coordenada pelo então secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem. Hoje, os dois são desafetos políticos. A medida foi interrompida após diversas críticas e brigas judiciais.
Em 2019, então prefeito Marcelo Crivella assinou um decreto que regulamentava a prática, após o governo federal sancionar uma lei que permitia a internação, sem consentimento, de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial.
