Senado aprova projeto que autoriza venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos

30/06/2026

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto que libera a venda e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal. A proposta segue para sanção do presidente Lula (PT). Mulher joga spray de pimenta Bruno Collaço/Agência Alesc/Divulgação Segundo o texto, o spray poderá ser utilizado de forma "moderada" para repelir agressão "injusta, atual ou iminente". A proposta estabelece que o uso deverá ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça. Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para a compra do produto. Fora dessas situações, o uso do spray poderá levar a diversas punições, que vão desde advertência formal até multa de 1 a 10 salários mínimos. Agora no g1 Sem antecedentes violentos No ato da compra, será necessária a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e a Certidão de Antecedentes Criminais comprovando inexistência de condenação criminal por crime doloso — quando há intenção de cometer o crime pelo autor — cometido com violência ou grave ameaça. As especificações técnicas, como a concentração máxima permitida, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os sprays poderão ter, no máximo, 50 ml. Recipientes com capacidades maiores ficarão restritos para uso das Forças Armadas e forças de segurança pública. Caso a dona do spray seja roubada ou tenha o spray furtado, deverá registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/30/senado-aprova-projeto-que-autoriza-venda-de-spray-de-pimenta-para-mulheres-acima-de-16-anos.ghtml

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