STF vai julgar neste mês se Lei da Anistia vale para casos de desaparecimentos na ditadura militar; entenda

04/02/2026

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar no dia 13 de fevereiro se a Lei da Anistia também pode ser aplicada para crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar e que ainda permanecem sem solução. O caso será analisado no plenário virtual do Supremo. Os ministros podem inserir os votos até o dia 24 deste mês. A decisão tomada pela Corte terá que ser seguida por todas as instâncias da Justiça em casos semelhantes. O pano de fundo da discussão envolve a Guerrilha do Araguaia, a partir de uma denúncia do Ministério Público Federal do Pará, apresentada em 2015, contra os tenentes-coronéis do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Maciel teria matado três opositores ao regime militar em 1973 “mediante emboscada e por motivo torpe”, e ocultado os restos mortais. Já Curió, que morreu em 2022, foi acusado de atuar na ocultação de cadáveres entre 1974 e 1976. O MPF recorreu ao Supremo após a Justiça Federal do Pará e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aplicarem a Lei da Anistia e perdoar os crimes políticos e conexos praticados. Os ministros do Supremo vão avaliar o alcance da Lei de Anistia em relação ao crime permanente de ocultação de cadáver, em que a ação se prolonga no tempo. Um dos pontos apresentados ao Supremo é o direito fundamental ao luto com dignidade, sendo que a a dor pela perda de um ente querido é imprescritível, portanto, não perde sua validade. Desaparecidos Políticos que atuaram na Guerrilha do Araguaia. Acervo O Globo

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/04/stf-vai-julgar-neste-mes-se-lei-da-anistia-vale-para-casos-de-desaparecimentos-na-ditadura-militar-entenda.ghtml

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