TJ suspende temporariamente lei que aumentava salário de Eduardo Braide até caso ser analisado pelo STF
12/12/2025
(Foto: Reprodução) Tribunal de Justiça do Maranhão
Reprodução/TV Globo
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) acatou um pedido feito pela Prefeitura de São Luís para que a Lei que aumentou o salário do prefeito Eduardo Braide (PSD), de R$ 25 mil para R$ 38 mil, seja suspensa temporariamente até que o caso seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de forma definitiva. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (12).
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O Município de São Luís fez à Justiça do Maranhão um pedido chamado "Requerimento Autônomo de Atribuição de Efeito Suspensivo", que é uma solicitação para que a decisão não produza efeitos enquanto o recurso está sendo analisado.
Entretanto, o vice-presidente do TJ-MA, desembargador Raimundo Bogéa, responsável por analisar o pedido, se declarou suspeito, ou seja, que não poderia atuar no caso por motivos pessoais ou legais.
Com isso, o processo foi repassado ao desembargador Antônio Bayma, que acatou o pedido da Prefeitura. A decisão dele será anexada ao recurso que está sendo analisado no STF.
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Prefeito de São Luís, Eduardo Braide
Reprodução/TV Mirante
Braide é contra o aumento do próprio salário, mas essa é a solução vista pela Câmara para reajustar o salário dos auditores e controladores municipais - que alegam ter sofrido cortes no último ano.
O impasse acontece porque, para isso acontecer, é preciso aumentar o teto atual do salário pago ao funcionalismo municipal, que não pode ultrapassar o valor que é pago ao prefeito. Braide, por sua vez, se nega a aumentar o próprio salário alegando que o valor não seria devido e porque o deixaria com uma remuneração 'semelhante ao prefeito de São Paulo', maior capital do país.
🔎 Na capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes tem uma remuneração mensal de R$ 39.028,40.
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O conflito que mobilizou a Câmara começou mais de um ano antes, em novembro de 2024, quando decisões judiciais relacionadas ao teto constitucional do salário de servidores da justiça passaram a provocar reduções significativas dos valores para auditores fiscais, controladores e outras categorias do funcionalismo, em São Luís.
Os servidores recebiam R$ 37,5 mil mensais, em 2024, devido a uma emenda que já existia na Lei Orgânica Municipal de São Luís, que determinava o teto salarial igual à remuneração paga aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.
No entanto, em novembro de 2024, essa lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O TJ-MA determinou que os vencimentos devem seguir o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que proíbe qualquer servidor de ganhar mais que o prefeito. A decisão provocou um corte de R$ 12,5 mil mensais.
O que diz Eduardo Braide
Em vídeo divulgado nas redes sociais, na última quinta-feira (4), o prefeito afirma que a denúncia teve motivação política e se resume ao fato de ele ter se recusado a aumentar o próprio salário.
O que dizem os auditores
Em nota, a Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís reafirmou que busca retomar a remuneração que antes era recebida pelos servidores. A entidade diz ainda que não tem interesse na cassação de Eduardo Braide, mas exige que a Lei nº 7.729/2025 seja cumprida pelo prefeito.
